Questão 2584639

Estabelece apenas direitos, pois o cidadão não é obrigado a nada.

Estabelece apenas deveres, pois o Estado não provê em nenhum nível qualquer direito.

Estabelece leis de uma forma sucinta, oriunda da tradição do Direito Germânico.

Possuí o mesmo texto da constituição de 1824, promulgada por Dom Pedro I, estabelecendo, inclusive um poder moderador, só que na figura do presidente da república.

Estabelece direitos e deveres dos cidadãos. Um “dever ser” para o Brasil, e não um “como de fato é”, assim, apontando um caminho a ser trilhado em busca de uma sociedade próspera e na construção de um Estado de Direito.