Questão
ID 2584541Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Alta Floresta
Não aparece explicitamente como direito das nossas crianças na creche e pré-escola, nos documentos do MEC: