Questão 2584530

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2584530

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2019 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Prefeitura Municipal de Alta Floresta

Acerca da colocação em família substituta e da guarda, tutela ou adoção é correto afirmar que:

Alternativa A:
A tutela obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Alternativa B:
A adoção destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de guarda e tutela, mas exceto no de adoção por estrangeiros.
Alternativa C:
A tutela confere à criança ou adolescente condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Alternativa D:
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
Alternativa E:
A guarda e a tutela poderão ser revogadas a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.