Questão 258440 de Direito Processual Penal - FGV 2022

Questão

ID 258440

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Crime de Ação Penal Privada e de Ação Penal Pública Condicionada, Forma e Natureza Jurídica da Representação, Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

Em decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em determinada data, ao levar as crianças para a residência paterna, Afrodite aproveitou-se da distração de Ares para subtrair, para si, envelope contendo R\$ 1.500,00, que seriam usados para o pagamento da cota condominial. Tempos depois, ao identificar o desaparecimento do dinheiro e verificar no circuito interno de câmeras da sua casa, Ares descobriu a ação de Afrodite, passando a desabafar em sua rede social sobre a dificuldade do relacionamento com a ex-mulher.

Zeus, delegado de polícia que seguia o perfil de Ares, ao tomar conhecimento do fato:

Alternativa A:
poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada;
Alternativa B:
deverá aguardar expressa manifestação da vítima, por se tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação;
Alternativa C:
deverá aguardar requerimento do ofendido, por se tratar de crime de ação penal de iniciativa privada;
Alternativa D:
poderá dar início ao termo circunstanciado, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo;
Alternativa E:
poderá dar início ao inquérito policial, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, já que envolve questão doméstica e familiar.

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Questão 258440

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