Questão 258411 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 258411

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Concentração, Desconcentração em Razão da Matéria

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC) tinha atribuição para investigar os crimes que a denominavam. Diante do aumento nas estatísticas de crimes patrimoniais de automóveis e cargas na área circunscricional daquela Unidade de Polícia Judiciária, a autoridade competente desmembrou regularmente as atividades da então DRFAC, de maneira que atualmente existem duas delegacias distintas especializadas: a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a providência adotada pelo Estado Delta denomina-se:

Alternativa A:
descentralização funcional, consistente na repartição externa de competência entre órgãos distintos do Estado Delta;
Alternativa B:
delegação funcional, mediante divisão externa de competência entre órgãos distintos do Estado Delta;
Alternativa C:
outorga administrativa, mediante escalonamento especializado de competência entre delegacias distintas;
Alternativa D:
desconcentração administrativa, consistente em distribuição interna de competências;
Alternativa E:
descentralização administrativa, mediante especialização interna no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

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Questão 258411

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