Questão
ID 2584070Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João de Meriti
Avalie, com base no Art. 7º da Constituição Federal, se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluem:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário ou voluntário.
II. Fundo de garantia do tempo de serviço.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e préescolas.
IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de dez dias, nos termos da lei.
Estão corretos: