Questão
ID 2583922Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Ano: 2008 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Luís
Considere as proposições relacionadas à concessão de serviços públicos:
( ) Concessão é a delegação contratual da execução do serviço público, na forma autorizada e regulamentada pelo Poder Público.
( ) Reversão é a transferência dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente em virtude da extinção do contrato.
( )A revogação do contrato de concessão é decretada quando o pacto foi firmado com vício de legalidade.
( ) Encampação é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo de concessão, por motivo de interesse público.
Julgue as proposições como verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, marque a alternativa CORRETA: