Questão 2583909

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 2583909

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeitos do Contrato

Ano: 2008 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Luís

Contrato administrativo é um ajuste celebrado entre a Administração Pública e terceiros para a consecução de objetivos de interesse público, regidos pelas normas de Direito Público. Em relação aos contratos administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os contratos administrativos possuem como um de seus traços característicos a imutabilidade.
Alternativa B:
A presença da Administração Pública como Poder Público não garante prerrogativas de supremacia sobre o particular.
Alternativa C:
As cláusulas dos contratos administrativos são fixadas consensualmente entre a Administração e o particular.
Alternativa D:
A finalidade pública está presente em todos os atos e contratos da Administração Pública, ainda que regidos pelo direito privado.
Alternativa E:
A presença das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos é considerada ilícita.

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