Questão 2583797 de Direito Administrativo - FSADU 2008

Questão

ID 2583797

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2008 Banca: FSADU - Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Luís

Embora não seja a regra, a Administração Pública pode dispensar a licitação e efetuar a compra de materiais, bens e serviços e a contratação de obras diretamente, junto a determinado fornecedor. Contudo, a dispensa de licitação só pode ocorrer dentro dos limites fixados na Lei de Licitações e Contratos.

Dentre as alternativas abaixo, apenas uma NÃO está contemplada na Lei para dispensar a licitação, assinale-a.

Alternativa A:
Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento que decorram de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
Alternativa B:
Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.
Alternativa C:
Para a compra ou locação de imóvel para atender às finalidades precípuas da Administração, quando a necessidade de instalação e localização condicionar a sua escolha, e o preço for compatível com o valor de mercado.
Alternativa D:
Para realização de serviços e compras cujos valores não ultrapassem 100 (cem) salários mínimos vigentes à época da contratação.
Alternativa E:
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

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Questão 2583797

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