Questão 2583622

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2583622

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

O Capítulo IV da Carta da República traz normas acerca dos Direitos Políticos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos.
Alternativa B:
é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal a idade mínima de trinta e cinco anos.
Alternativa C:
são inelegíveis os inalistáveis, os analfabetos e os menores de vinte e um anos.
Alternativa D:
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará, dentre outras hipóteses, no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
Alternativa E:
Não é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos a incapacidade civil absoluta.