Questão 2583593

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 2583593

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedações e Diretrizes das PPP

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Quanto às Parcerias Público-Privada (PPP's) pode-se afirmar que:

Alternativa A:
existem três modalidades de concessão: concessão administrativa, concessão patrocinada e concessão remunerada.
Alternativa B:
no que se refere às concessões patrocinadas e concessões remuneradas, a remuneração do parceiro privado está vinculada às metas de desempenho acordadas no edital de licitação, o que induz um correto incentivo à prestação de serviço com qualidade.
Alternativa C:
resultam das mudanças no papel do Estado, que deixa de ser indutor, articulador, regulador e fiscalizador central e tem-se tornado, cada vez mais, um agente produtor/planejador.
Alternativa D:
elas permitem implementar investimentos em projetos de interesse do cidadão sem onerar demasiadamente, em termos fiscais, o Estado.
Alternativa E:
proporcionam retornos mais rápidos para a sociedade, pois não há conexão entre estas, sua celebração e as Leis de Responsabilidade Fiscal e LDO - Diretrizes Orçamentárias.