Questão 2583538

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 2583538

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 288/1967 - Altera as Disposições da Lei Número 3.173 de 6 de Junho de 1957 e Regula a Zona Franca de Manaus

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Sobre as disposições gerais relativas à Zona Franca de Manaus, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A saída de mercadorias da Zona Franca sem a autorização legal, expedida pelas autoridades competentes, é considerada contrabando.
Alternativa B:
É vedada a instalação de depósitos e agências aduaneiras de outros países na Zona Franca de Manaus.
Alternativa C:
Pode a SUFRAMA realizar despesas de pronto pagamento até 100 (cem) vezes o valor do salário mínimo vigente no país.
Alternativa D:
São penhoráveis os bens e rendas da SUFRAMA.
Alternativa E:
Pode a SUFRAMA alienar bens móveis e imóveis integrantes do seu patrimônio, independentemente de autorização, tendo em vista a autonomia administrativa da entidade.