Questão 2583366

Direito Civil · 2009

Questão

ID 2583366

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Distrato (Art. 472 e 473)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Com relação ao instituto da Extinção dos Contratos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Civil Brasileira.

Alternativa A:
O distrato, em regra, não precisa ser feito pela mesma forma exigida para o contrato.
Alternativa B:
Ainda que haja no contrato cláusula resolutiva expressa, é imprescindível a interpelação judicial para fins de resolução da avença.
Alternativa C:
A exceção do contrato não cumprido é característico dos contratos bilaterais.
Alternativa D:
A onerosidade excessiva não está prevista no Código Civil como causa de resolução contratual.
Alternativa E:
À parte lesada pelo inadimplemento contratual só resta o pedido de perdas e danos, não lhe sendo facultada a resolução do negócio ou a exigência de seu cumprimento.