Questão 2583360

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2583360

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
ACâmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, Território e no Distrito Federal.
Alternativa B:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
Alternativa C:
As comissões parlamentares de inquérito serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato indeterminado.
Alternativa D:
Desde a posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Alternativa E:
Cabe ao Senado Federal, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência dos Estados, especialmente sobre o sistema penal.