Questão 2583359

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 2583359

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Com base nas disposições referentes aos servidores públicos, previstas no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões, instituída com a Emenda Constitucional nº 41/03, incide sobre o total dos benefícios recebidos.
Alternativa B:
A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.
Alternativa C:
A avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída para essa finalidade, é condição para a aquisição da estabilidade.
Alternativa D:
É possível a perda do cargo do servidor estável, por meio de processo administrativo sigiloso, tendo em vista a presunção de legalidade dos atos administrativos.
Alternativa E:
O servidor titular de cargo efetivo, quando aposentado por invalidez permanente, sempre terá direito a receber proventos integrais.