Questão
ID 2582999Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.096/2005 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e Regula a Atuação de Entidades Beneficentes de Assistência Social no Ensino Superior
Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás
A Lei n.º 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), tem sido sistematicamente esvaziada nos últimos anos, com alterações e revogações constantes. Dentre as mais recentes alterações, apontamos a Lei n.º 14.350/2022, na qual o Artigo 1º do PROUNI passou a vigorar com a seguinte redação: