Questão 2582898

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2582898

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

De acordo com a Constituição Federal, Título VIII Da Ordem Social, Capítulo V, que trata da comunicação social, tem-se o seguinte:

Alternativa A:
o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, independe de decisão judicial.
Alternativa B:
o ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Senado.
Alternativa C:
compete ao Poder Legislativo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.
Alternativa D:
o prazo da concessão ou permissão será de quinze anos para as emissoras de rádio e de vinte para as de televisão.
Alternativa E:
os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.