Questão
ID 258279Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Crimes de Ação Penal Pública, Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Rodoviária Federal
No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue os próximos itens.
O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.