Questão 2582725

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2582725

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade - LGPD

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é

Alternativa A:
o indivíduo ou a pessoa natural a quem referem-se os dados.
Alternativa B:
uma pessoa indicada pelo agente de tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a própria ANPD
Alternativa C:
a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativa D:
a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, e ambos são considerados agentes de tratamento, que devem observar as normas previstas na Lei.
Alternativa E:
o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei em todo o território nacional que está submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.