Questão
ID 2582432Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Artigo 196 define saúde como direito de todos e dever do