Questão 258233

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 258233

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Atribuições de Polícia Investigativa da Polícia Federal, Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis.

Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, de acordo com a sistemática constitucional:

Alternativa A:
ambas as polícias possuem competência concorrente na apuração de infrações penais, distinguindo-se apenas em relação ao ente federativo mantenedor;
Alternativa B:
as atribuições da polícia federal estão previstas, de maneira exaustiva, na ordem constitucional, não podendo ser ampliadas pela lei;
Alternativa C:
à polícia federal compete apurar as infrações penais praticadas em detrimento das sociedades de economia mista da União;
Alternativa D:
à policia federal compete apurar as infrações penais praticadas em detrimento da ordem social;
Alternativa E:
à polícia federal compete apurar toda e qualquer infração penal com repercussão interestadual.

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