Questão 2582287 de Direito Sanitário e Saúde - UEG 2022

Questão

ID 2582287

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Em relação à Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, verifica-se o seguinte:

Alternativa A:
a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será distinta em relação ao conjunto dos demais segmentos: representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Alternativa B:
a Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa C:
para receberem os recursos para cobertura de ações e serviços, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com uma poupança de saúde e ter em mãos o plano nacional de saúde.
Alternativa D:
dos recursos destinados à cobertura de ações e serviços a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal, 70% serão repassados aos municípios, afetando-se o restante ao estado.
Alternativa E:
as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

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Questão 2582287

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