Questão 2582277

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2582277

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema público de saúde brasileiro. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”, e está regulado pela Lei nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde. O principal objetivo do SUS é:

Alternativa A:
promover políticas públicas de habitação e direito à moradia, condicionantes de saúde do cidadão.
Alternativa B:
promover ensaios clínicos (fases I, II, III e IV) para liberação e registro de novos medicamentos e vacinas no Brasil.
Alternativa C:
executar ações de promoção da saúde na esfera federal, sendo as atividades desenvolvidas nas esferas estaduais e municipais responsabilidade das secretarias de saúde locais.
Alternativa D:
formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos para cidadãos de nacionalidade brasileira.
Alternativa E:
desenvolver ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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