Questão 2582252 de Direito Sanitário e Saúde - UEG 2022

Questão

ID 2582252

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

De acordo com a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde:

Alternativa A:
o acesso aos serviços deverá ocorrer na unidade básica de saúde mais próxima à residência do usuário, sendo responsável pelos encaminhamentos que o caso requeira, inclusive em se tratando de situações de urgência e emergência.
Alternativa B:
caso haja risco de vida ou seja identificada alguma lesão grave que necessite de transferência para um serviço de saúde de maior complexidade, devido às implicações legais, o transporte deverá ser providenciado por algum responsável pelo paciente.
Alternativa C:
qualquer que seja a condição do paciente, seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, mesmo contrariando sua vontade.
Alternativa D:
o paciente poderá, em qualquer fase do tratamento, buscar o parecer de outro profissional ou serviço a respeito de seu estado de saúde, ou ainda quanto aos procedimentos recomendados.
Alternativa E:
por se tratar de serviço público de atenção à saúde, uma vez que o profissional assistente usufrui de “fé pública”, fica desobrigado da assinatura, pelo paciente ou seu responsável, do termo de consentimento livre, voluntário e esclarecido para qualquer tipo de procedimento diagnóstico, preventivo ou terapêutico.