Questão 2582244 de Direito Sanitário e Saúde - UEG 2022

Questão

ID 2582244

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

O fundamento da estrutura formal do Sistema Único de Saúde – SUS encontra-se, principalmente, em três dispositivos legais: a Constituição Federal, promulgada em 1988, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde em todo território nacional, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Dentre os princípios e diretrizes encontrados nesse arcabouço legal, temos a regionalização, cujo significado é que

Alternativa A:
todas as pessoas devem ter acesso às políticas públicas de atenção à saúde, independentemente do grau de complexidade das ações.
Alternativa B:
é necessário que seja oferecida atenção tanto no que diz respeito às ações de prevenção, quanto de tratamento e recuperação da saúde.
Alternativa C:
se deve atentar para as necessidades coletivas e individuais, buscando-se corrigir qualquer desigualdade no acesso às ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
tanto o poder político, quanto as responsabilidades e os recursos devem ser distribuídos entre as esferas federal, estadual e municipal, dentro de suas respectivas competências.
Alternativa E:
o sistema deve seguir uma organização territorial, considerando-se as necessidades da população para a organização das ações e serviços, a partir do perfil identificado através do diagnóstico de saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 2582244

Continue estudando na plataforma