Questão 2582229 de Direito Sanitário e Saúde - UEG 2022

Questão

ID 2582229

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

A lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, faz a previsão das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde. Quanto a essas instâncias, verifica-se o seguinte:

Alternativa A:
a Conferência de Saúde deverá se reunir a cada dois anos, a fim de avaliar a situação da atenção à saúde e propor diretrizes para formulação e revisão das políticas de saúde.
Alternativa B:
o Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado que tem por finalidade promover discussões sobre a condução da política de saúde, porém sem poder deliberativo.
Alternativa C:
o Conselho de Saúde deverá ser estabelecido em todas as esferas de governo, ao passo que a Conferência de Saúde ocorrerá exclusivamente na esfera federal.
Alternativa D:
a representação dos segmentos nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deverá ser igualmente distribuída entre 4 (quatro) grupos: representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais da saúde e usuários.
Alternativa E:
tanto as Conferências de Saúde quanto os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovados pelo respectivo Conselho.

Estatísticas Cadernos

Questão 2582229

Continue estudando na plataforma