Questão
ID 258213Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2024 Banca: EXATA - Instituto Exata Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste
A importância da Lei Federal nº 12.764/2012 para pessoas com Transtorno do Espectro Autista refere-se a: