Questão 2581889 de Direito Sanitário e Saúde - CETREDE 2022

Questão

ID 2581889

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: NOB-SUS 01/1996

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu

A Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema.A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOBSUS/96, foi

Alternativa A:
estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
Alternativa B:
implantar o Plano Diretor de Regionalização - PDR - como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal.
Alternativa C:
identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência e conta-referências para outros Estados no caso de serviços não disponíveis no território estadual.
Alternativa D:
instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma gestão dos sistemas municipais de saúde.
Alternativa E:
promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipios.

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Questão 2581889

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