Questão
ID 2581876Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOB-SUS 01/1996
Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu
Tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. O texto se refere à/ao