Questão 2581873 de Direito Sanitário e Saúde - CETREDE 2022

Questão

ID 2581873

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu

O Decreto de nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Tendo por base o Decreto nº 7.508, marque a alternativa em que consta a definição CORRETA de “Rede de Atenção à Saúde”.

Alternativa A:
Conjunto de serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.
Alternativa B:
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa C:
Caracteriza-se pela forma de organização hierárquica; a inexistência da continuidade da atenção; o foco nas condições agudas através de unidades de prontoatendimento, ambulatorial e hospitalar.
Alternativa D:
Instância de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Alternativa E:
Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

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Questão 2581873

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