Questão 2581866

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2581866

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Conselhos de Saúde

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu

Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar que o(a)(as)

Alternativa A:
organização e as normas de funcionamento do Conselho de Saúde serão definidas em Decreto Municipal, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Alternativa B:
representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa C:
Conselho de Saúde propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa D:
decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Alternativa E:
instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, apenas estaduais, ao setor Saúde.