Questão 2581815 de Direito Sanitário e Saúde - CETREDE 2022

Questão

ID 2581815

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu

Sobre o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
expressa as responsabilidades dos gestores de cada esfera de Governo em relação à saúde da população do território quanto à integração da organização sistêmica.
Alternativa B:
o caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira descendente, desde a União até os Municípios.
Alternativa C:
o planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS.
Alternativa D:
os Estados possuem responsabilidades típicas de articulação sistêmica a serem exercidas por meio de atividades de planejamento e coordenação regional de todas as políticas, programas, ações e serviços de saúde presentes em seu território.
Alternativa E:
os Municípios estão encarregados da prestação direta de ações e serviços de saúde, em especial dos cuidados primários e, quando possível, de média e alta complexidade, sendo a esfera de contato mais direto com a população.