Questão 2581798

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2581798

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu

O Capítulo VI da Constituição Federal (CF88) trata sobre a intervenção. De acordo com o Art. 34 da CF 88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Garantir obediência à autoridade máxima do País – o Presidente da República.
Alternativa B:
Manter a integridade nacional.
Alternativa C:
Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Alternativa D:
Reorganizar as finanças da unidade da Federação que: a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei.
Alternativa E:
Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 2581798

Continue estudando na plataforma