Questão 2581667

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2581667

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiácea


O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, aponta que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto, no inciso XI:

I - a de dois cargos de professor.

II - a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III - a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2581667
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