Questão 2581659

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 2581659

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Plenitude de Defesa

Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiácea

O inciso XXXVIII, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil relata que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

Alternativa A:
qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível; o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; lesão ou ameaça a direito.
Alternativa B:
a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Alternativa C:
qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível; a plenitude de defesa; o sigilo das votações.
Alternativa D:
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; lesão ou ameaça a direito.

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