Questão
ID 2581647Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiácea
É a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Trata-se do: