Questão
ID 2581613Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2021 Banca: OMNI - Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Rubiácea
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação definida em lei como necessária: