Questão 2581259

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2581259

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro

Acerca da organização do Estado, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
Os lagos não são bens da União.
Alternativa B:
É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa C:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar concorrentemente sobre transporte.
Alternativa D:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
Alternativa E:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial.