Questão 258117 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 258117

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

A Lei n^o12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo consta em seu artigo 3º, é direito da pessoa com TEA, dentre outros,

Alternativa A:
o acesso à educação e ao ensino profissionalizante.
Alternativa B:
a expressão sem constrangimento dos padrões restritivos e repetitivos de comportamentos.
Alternativa C:
o incentivo à formação e capacitação técnica das famílias e dos profissionais envolvidos diretamente com esse público.
Alternativa D:
diagnóstico clínico específico e decisivo desde a infância para a obtenção de benefícios destinados a qualquer pessoa com deficiência.
Alternativa E:
atendimento médico especializado em alas hospitalares, quando necessário, dotadas de equipamentos de segurança específicos.

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Questão 258117

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