Questão 258108

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 258108

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

De acordo com o artigo 2^o da Lei Federal n^o12.764/12, uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é

Alternativa A:
o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis.
Alternativa B:
a participação da comunidade na formulação de políticas públicas, considerando a realidade local, sem o exercício do controle social da avaliação.
Alternativa C:
a atenção integral às necessidades de educação do estudante com TEA, objetivando o diagnóstico precoce e o acesso a medicamentos.
Alternativa D:
o apoio à inserção de estudantes com TEA no mercado de trabalho, a fim de garantir precocemente uma vida funcional.
Alternativa E:
a garantia de atendimento especializado, se a escola estiver preparada e com condições, para estudantes com TEA, inclusos na classe comum.

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