Questão 2580963

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2580963

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu

Acerca dos direitos políticos e da ordem democrática previstos na Constituição Federal de 1988, é CORRETA afirmação a seguir.

Alternativa A:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os presos provisórios e definitivos.
Alternativa B:
Exige-se a idade mínima de dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
Alternativa C:
Em regra, para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
Enquanto o referendo é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, o plebiscito é convocado, posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.