Questão
ID 2580939Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de Nova Iguaçu
De acordo com a Constituição de 1988, NÃO constituem Direitos Fundamentais,