Questão 258087 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 258087

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

O artigo 2º da Lei Federal nº 12.764/2012 apresenta as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

\(\quad\)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas.

Alternativa A:
A centralização das ações, em nível municipal, e das políticas, em níveis estadual e federal, no atendimento digno e eficaz à pessoa com transtorno do espectro autista.
Alternativa B:
A deliberação conjunta do poder público com órgãos internacionais especializados na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista.
Alternativa C:
O suporte financeiro público para as pessoas com transtorno do espectro autista no reconhecimento da impossibilidade efetiva de ingresso no mercado de trabalho.
Alternativa D:
A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
Alternativa E:
A responsabilidade do poder público quanto ao controle epidemiológico da deficiência a partir de informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.

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