Questão 258084

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 258084

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Hospital Ophir Loyola

Em relação aos preceitos fixados pela Lei Federal n.º 12.764/2012, e alterações, se houver, em relação à pessoa com transtorno do espectro autista apenas não se pode afirmar:

Alternativa A:
A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante.
Alternativa B:
A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade.
Alternativa C:
A pessoa com transtorno do espectro autista não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar.
Alternativa D:
A pessoa com transtorno do espectro autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
Alternativa E:
A pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição financeira e social.

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