Questão 2580835

Acerca do tratamento que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações – dá ao tema concurso, analise as afirmativas a seguir.

I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.

II. O concurso, como modalidade de licitação, deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital.

III. Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente.

IV. O regulamento do concurso deverá indicar: a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho; as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.

Estão corretas as afirmativas