Questão 2580825

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2580825

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Usina Elétrica a Gás de Araucária

Sobre a rescisão do contrato administrativo firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Lei de Licitações –, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
Alternativa B:
A rescisão administrativa ou amigável não necessita ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
Alternativa C:
Constitui motivo para rescisão por ato unilateral e escrito da Administração a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.
Alternativa D:
A rescisão do contrato poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.

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