Questão 258078 de Legislação Federal - FEPESE 2022

Questão

ID 258078

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

A Lei n^o 12.764 (BRASIL, 2012) institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sendo os estudantes com TEA público-alvo da atuação dos professores de Educação Especial, com base nessa lei, é correto afirmar que a pessoa com TEA:

Alternativa A:
incluída nas classes comuns de ensino regular, terá direito a acompanhante especializado, em casos de comprovada necessidade.
Alternativa B:
apresenta prejuízos significativos da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada apenas na comunicação verbal.
Alternativa C:
pode apresentar padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades. Em contrapartida, raramente adere a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.
Alternativa D:
terá a atenção integral às suas necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico tardio, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos.
Alternativa E:
em alguns casos poderá ter a sua matricula negada pelo gestor escolar, ou autoridade competente.

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Questão 258078

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