Questão
ID 258075Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências, Lei Nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e Altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
Ano: 2022 Banca: CEFET MG - Comissão de Organização de Concursos Órgão: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
De acordo com Dalmo de Abreu Dallari (2013, p.07):
“Os seres humanos nascem essencialmente iguais em direitos e dignidade, como proclama o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas cada um tem suas particularidades, que nasceram com as pessoas ou resultam de vários fatores, que podem ser de ordem física, psíquica ou determinados por circunstâncias sociais.”
Considerando os argumentos acima, a perspectiva da educação inclusiva e o disposto na Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é INCORRETO afirmar que a pessoa com TEA