Questão 2580725

São normas obrigatórias para a Educação Básica e têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos.

Visam tolher a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCNs.

Contemplam recomendações explícitas sobre os conhecimentos que precisam ser abordados em cada disciplina. Além disso, configuram uma listagem de conteúdos, competências e habilidades, formando um conjunto de orientações que possam auxiliar o planejamento dos professores.

São diretrizes separadas por disciplinas, elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou a revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos; e, a avaliação do sistema de educação.