Questão
ID 2580662Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Seritinga
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, pode-se considerar como direitos assegurados pelo ECA:
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. De ser respeitado por seus educadores.
III. De contestar critérios de avaliação sem, contudo, recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. De organização e participação em entidades estudantis.
V. Garantia do acesso à escola pública e gratuita próxima de sua casa apenas aos alunos de ensino fundamental.
Estão corretas apenas as afirmativas